1. COTEJO ENTRE AS ESPÉCIES DE AÇÕES E PROCESSOS

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR

COTEJO ENTRE AS ESPÉCIES DE AÇÕES E PROCESSOS

O processo é o instrumento da jurisdição.

No passado, dizíamos que somente em juízo haveria processo. No mais, seriam procedimentos.

A Constituição Federal empregou o processo legal, e não judicial. Assim, não é apenas o processo judicial que existe, mas também o administrativo e o legislativo.

O processo não é somente o instrumento da jurisdição, mas também UMA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL que instala-se entre as partes e o juiz.


ASPECTOS INTRÍNSECOS DO PROCESSO:
J
/_\
A R

Se o juiz extinguir a ação antes da citação do réu, haverá processo?


Sim. O processo se instaura quando a petição inicial é protocolada no distribuidor.
Ou, no caso da cautelar, quando a petição é despachada com o juiz. Dessa forma temos iniciada a relação AUTOR-JUIZ.

Com a citação, teremos estabelecida a relação triangular.


ASPECTOS EXTRÍNSECOS DO PROCESSO:

São o conjunto de atos que serão realizados de acordo com a lei: é o procedimento.


DESPEJO
DIVÓRCIO = O PEDIDO
REPARAÇÃO DE DANOS


PROCESSO - ESPÉCIES

- conhecimento
- execução
- cautelar


PROCESSO DE CONHECIMENTO
Não é permitida a autotutela, a não ser excepcionalmente, no caso da manutenção da posse, por exemplo.
O proprietário ingressa com uma ação de conhecimento, para decretar o despejo do réu.
Instaura-se o processo de conhecimento, que declara o direito do autor e as conseqüências dessa declaração: o "para o quê" são as conseqüências da declaração.


PROCESSO DE EXECUÇÃO
Algumas figuras têm o condão de encurtar esse caminho, conforme atribuído pelo legislador.
Então, não é preciso pleitear o direito em uma sentença. Se há um cheque, será pedida a cobrança do seu valor, pela ação de execução.
A sentença, no passado, punha termo ao processo. Com a alteração do CPC, há um novo conceito de sentença. Na sentença o juiz condenava o réu a pagar ao autor dez mil reais.
No caso de o réu não pagar o determinado, promovia-se outro processo - de execução -, com a citação do réu, para que, nesse novo processo, fosse coagido a pagar.

O CPC foi alterado para se obter o resultado de uma forma mais célere, mais rápida. Daí, temos um novo capítulo no CPC, com o cumprimento da sentença. É uma nova forma de processo, o chamado processo sincrético, em que teremos o conhecimento e a execução, com FASES.

Se o devedor não pagar, não estará extinta a relação processual.

O processo sincrético engloba o conhecimento e a execução, com a mesma relação jurídica processual, até que o direito seja satisfeito.

Continua existindo o processo de execução, APENAS para os títulos executivos extrajudiciais.

APARTE:
extrajudicial - é uma palavra só.
REGRA: se a última letra da primeira palavra é uma vogal, e a primeira da segunda palavra, uma consoante, escreve-se tudo junto.

REMISSÃO - perdão
REMIÇÃO - pagamento, resgate


AÇÃO CAUTELAR
Para se evitar um dano iminente ou de difícil reparação, é possível obter uma providência em juízo, por uma ação cautelar.
Ela existe para que seja garantido o resultado útil, em caso de perigo do resultado da ação de conhecimento ou de execução.


ELEMENTOS DA AÇÃO
São os pressupostos processuais. Em qualquer processo é preciso:
- as partes: pólos ativo e passivo;
- a causa de pedir e
- o pedido.
Pedido pode ser definido como "o que o autor quer?".
São os elementos que vão delimitar a ação, não podendo ser alterados, depois. São pressupostos processuais para a ação existir.

Temos também as


CONDIÇÕES DA AÇÃO
As condições da ação são verificadas no DIREITO MATERIAL.

1. LEGITIMIDADE DAS PARTES
Na certidão de casamento, por exemplo, constato quem são os cônjuges.

2. INTERESSE PROCESSUAL
Se o inquilino já desocupou o imóvel, não existe a necessidade da ação de despejo.
- necessidade
- possibilidade
- adequação
O direito material vai apontar qual a ação adequada ao caso concreto.

3. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
Há quem afirme que está englobada no interesse processual. Temos, como exemplo, o pedido de cobrança de dívida de jogo.


Na ação cautelar tanto os pressupostos como as condições processuais estão presentes.